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PREFEITO NEZINHO APROVA E IMPLANTA FLUXOGRAMA DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTADO PELA SEFIN

No início da gestão, uma das missões dadas pelo Prefeito Nezinho a Secretaria de Finanças foi a apresentação de uma proposta de reestruturação administrativa contábil da pasta, visto que havia uma necessidade de alinhar a legalidade dos processos a uma maior eficiência processual das despesas públicas.


Assim, a Secretaria de Finanças – SEFIN após análise da cultura organizacional do setor contábil e identificação de potenciais e fragilidades nos processos, elaborou proposta de reforma no fluxo da despesa pública, considerando não apenas características intrínsecas da cultura local mas também o pleno atendimento as regras previstas em leis gerais como a lei 4.320/1964; Lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000); Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC´s); Resoluções do Senado e do Conselho Federal de Contabilidade dentre outras normas técnicas emanadas de órgãos de fiscalização (Ministério da Fazenda; Tribunais de Contas etc.).


A proposta para execução da despesa pública foi nomeada como “ Fluxograma da Despesa Pública Municipal” e aprovada pelo Prefeito Nezinho através de Decreto. O modelo foi apresentado e explicado a todos os Secretários e gestores de despesas em reuniões de secretários com o Prefeito.


O pleno cumprimento do fluxograma passou a ser exigido de todos os órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Horizonte.

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